Perguntas Frequentes
1. O QUE É A LGPD? R.: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, QUE DISCIPLINA COMO DEVERÃO SER TRATADOS OS DADOS PESSOAIS DE CLIENTES, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO NOS MEIOS FÍSICOS E DIGITAIS.
2. TODAS AS EMPRESAS DEVEM SE ADEQUAR A LGPD? R.: - SIM, INDEPENDENTE DO SEU PORTE, TAMANHO E FATURAMENTO, SE HOUVER TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM FINS COMERCIAIS, PRECISA OBSERVAR A LEI, MESMO QUE O NEGÓCIO NÃO FOR FORMALIZADO (POSSUIR CNPJ).
3. SOMENTE A ADEQUAÇÃO CONTRATUAL JURÍDICA É CONSIDERADA O SUFICIENTE? R.: NÃO, PORQUE ALÉM DOS AJUSTES JURÍDICOS, É PRECISO ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, PREVISTAS NO ART. 46 DA LEI Nº 13.709/18.
4. QUEM DEVERÁ SE COMUNICAR COM OS TITULARES, PARTES INTERESSADAS E AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS? R.: O ENCARREGADO DE DADOS, NOMEADO PELO ISGH, PORTANTO ELE SERÁ O "PORTA VOZ” DO INTITUTO, QUANDO O ASSUNTO FOR PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS.
5. PORQUE TREINAR TODA A INSTITUIÇÃO SOBRE A "LGPD" É IMPORTANTE? R.: PARA EVIDENCIAR QUE TODA A INSTITUIÇÃO TOMOU CIÊNCIA SOBRE AS NOVAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
6. QUAL O PAPEL DO ISGH - INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE? R.: SOMOS UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PELO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME DECRETOS Nº 26.811/2002, DE 30.10.2002, E Nº 13.155/2013, de 14.05.2013, RESPECTIVAMENTE, SENDO RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, OFERECENDO TODOS OS SERVIÇOS DE FORMA GRATUITA.
7. CASO VOCÊ RECEBA UMA LIGAÇÃO DIZENDO QUE É DA INSTITUIÇÃO, E SOLICITANDO VALORES EM ESPÉCIE PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS OU REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICO HOSPITALAR, QUAL O PROCEDIMENTO VOCÊ DEVE ADOTAR? R.: PRIMEIRAMENTE, DESCONFIE, POIS, A INSTITUIÇÃO NÃO FAZ LIGAÇÕES, ENVIO DE MENSAGENS OU ATÉ MESMO PESSOALMENTE SOLITANDO VALORES, TRANSFERÊNCIAS VIA PIX OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE. SOMOS UMA INSTITUIÇÃO QUE FAZ A GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, REALIZANDO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE FORMA GRATUITA. CASO RECEBA ESSE TIPO DE ABORDAGEM, ANOTE O NOME DA PESSOA, DIRIJA-SE A ÚNIDADE MÉDICA ONDE O SEU ENTE QUERIDO ESTEJA HOSPITALIZADO E RELATE NA OUVIDORIA O OCORRIDO.
